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Súmulas na Jurisprudência

O STF disponibiliza para download o livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF. Essa obra traz, de forma consolidada, os julgados que aplicaram os enunciados de súmula vinculantes. Clique aqui para baixar.

Para uma pesquisa mais abrangente - por trecho, assunto ou enunciado de súmula ou súmula vinculante -, pode-se usar os campos abaixo. Esta base é atualizada com maior periodicidade de forma a refletir a jurisprudência mais recente. Para colaborar com este serviço, envie seus comentários para o e-mail: sumulas@stf.jus.br.

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