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A celebração e a consolidação de parcerias institucionais integram de forma permanente a agenda de trabalho do programa de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

A Resolução/STF 427, de 20 de abril de 2010, regulamentou o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e instituiu o eSTF como seu sistema de processamento eletrônico.

Para os fins do trâmite de processos em meio eletrônico, a integração com Tribunais e órgãos objetiva viabilizar, respectivamente, o envio e a devolução de recursos em meio eletrônico e o uso do meio eletrônico para o trâmite de processos judiciais, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais.

Nesse contexto, consiste a integração em interligar o sistema de processamento do Tribunal associado ou do órgão ao eSTF Processamento Eletrônico.

Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas com a formalização do termo de cooperação, contate-nos por meio de formulário da Central do Cidadão.

  • Como se integrar ao STF
  • Tribunais Associados
  • Órgãos Associados
  • Comunicados
  • Recebimento de Processos
  • Consulta de Avisos
  • Informações Técnicas
  • Contatos
  • Do ponto de vista formal, a integração se realiza por meio da celebração de termo de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e o tribunal ou órgão interessado.

    Para tanto, é suficiente que o tribunal ou órgão envie ofício ao Presidente do Supremo Tribunal Federal manifestando interesse em celebrar termo de cooperação, cujo teor pode ser acessado pelos links abaixo:

    Minuta Termo de Cooperação – Tribunais SEM estrutura de Turmas Recursais (Tribunais Superiores e Justiças Especializadas)

    Minuta Termo de Cooperação – Tribunais COM estrutura de Turmas Recursais (Justiças Comuns Estadual e Federal)

    Minuta Termo de Cooperação – Órgãos de Administração da Justiça

    Manifestado o interesse, o tribunal ou órgão poderá solicitar ao STF o acesso ao ambiente de homologação do Web Service ou Smart Client, por meio de formulário da Central do Cidadão ou pelo Service Desk do STF no telefone (61) 3217.3416.

    Se o tribunal ou órgão dispuser de certificado digital, deve manifestar essa condição, caso em que o registro do certificado digital será realizado no STF. Se não dispuser, o tribunal ou órgão receberá um login e uma senha para acesso ao ambiente de homologação.

    Firmado o termo de cooperação, o tribunal ou órgão estará habilitado a acessar o ambiente de produção, concluindo o processo de integração.

    Do ponto de vista prático, a integração ocorre por duas formas: Web Service ou Smart Client.

    O Web Service é um método de comunicação automatizada entre dois dispositivos eletrônicos, no caso, o sistema de processamento do tribunal ou órgão com o eSTF Processamento Eletrônico. Em outras palavras, o Web Service consiste num componente ou módulo ligado aos sistemas de processamento eletrônico judicial destinado apenas para a troca de informações.

    O Supremo Tribunal Federal desenvolveu seu Web Service em 2009. Em agosto de 2012, remodelou-o para torná-lo aderente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade de Dados do Poder Judiciário e Órgãos de Administração da Justiça (MNI 2.1.1), produto do Acordo de Cooperação Técnica nº 58, firmado entre o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União.

    É importante destacar que a opção pelo Web Service representa significativo marco evolutivo na.

     
     
  • O e-STF é o sistema de processamento eletrônico para tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais instituído pela Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Informações sobre os Tribunais Associados:

    Mapa | Associados | Ainda Não Associados | Histórico de Versões | Turmas Recursais

    Legenda:

    Tribunal Superior associado - via WebService Tribunal Superior associado - via Web Service
    Tribunal Regional Federal associado - via WebService  Tribunal Regional Federal associado - via Web Service
    Tribunal de Justiça associado - via WebService  Tribunal de Justiça associado - via Web Service
    Tribunal Superior associado - via SmartCliente  Tribunal Superior associado - via Smart Client
    Tribunal Regional Federal associado - via SmartCliente  Tribunal Regional Federal associado - via Smart Client
    Tribunal de Justiça associado - via SmartCliente  Tribunal de Justiça associado - via Smart Client
    Tribunal não associado  Tribunal não associado
  • Órgãos Associados Termo de Cooperação Solução de Integração
    Advocacia-Geral da União - AGU A firmar WS Integração versão 1.0 – em operação
    Defensoria-Publica da União - DPU A firmar -
    Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE/SP .PDF -
    Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República - PGR/MPF Processo Administrativo em trâmite WS Integração versão 1.0 – em operação
    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN .PDF -
    Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE/CE .PDF -
    Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina - PGE/SC .PDF -
    Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Administrativo em trâmite -

    Histórico de Versões

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  • Escolha a forma de consulta:

     

  • Os Tribunais integrados que ainda não implementaram em seu Web Service as operações necessárias à baixa de processos e peças eletrônicas (ver Documentação Técnica de integração com Tribunais via Web Service – Baixa de processos / peças) ou não instalaram a versão 3.0.0 do Smart Client (ver Histórico de Versões) podem utilizar o link abaixo para consultar os processos eletrônicos baixados ou devolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

    Escolha a forma de consulta:

  • Sobre o Web Service de Integração WS Interop 2.2.2

    1. Endereços

    Testes:
    Serviço em: http://wst.stf.jus.br/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao
    WSDL em: http://wst.stf.jus.br/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao?wsdl

    Homologação:
    Serviço em: http://wsh.stf.jus.br/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao
    WSDL em:  http://wsh.stf.jus.br/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao?wsdl

    Produção:
    Serviço em: https://ws.stf.jus.br/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao
    WSDL em:  https://ws.stf.jus.br/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao?wsdl

    2. Documentação Técnica

    a) Modelo Nacional de Interoperabilidade - CNJ;

    b) Resolução/STF 490: regulamenta o disposto no art. 24, IV, ‘c' e ‘d' da Resolução/STF 427 e lista em seu Anexo Único as peças necessários ao envio de recursos ao STF e seus respectivos códigos;

    3. Arquivos para download 

    SmartClient v3.5.1 (atualizado em 16/06/2016) - Descontinuado.

    O Sistema STF-Tribunais (Plataforma Web) já está disponível, solicitar a migração do SmartClient para o novo sistema enviando a solicitação para atendimento.ti@stf.jus.br.

     FAQ

    Perguntas frequentes sobre o Web Service / STF Tribunais

    1) Para baixar as peças produzidas pelo STF, o Tribunal acessará diretamente o Web Service ou essa funcionalidade também constará em outro meio de integração com o eSTF

     
    R: A funcionalidade de baixar peças também está disponível no STF-Tribunais.
     
    2) Qual é o procedimento para o Tribunal solicitar senha de acesso aos serviços em homologação? 
     
    R: O Tribunal deve manifestar interesse em celebrar termo de cooperação visando à integração de sistemas, por meio de ofício dirigido ao Presidente do STF. Após, um e-mail deve ser encaminhado ao « atendimento.ti@stf.jus.br » solicitando a senha ao serviço em homologação. A senha de produção será fornecida após assinatura de termo de cooperação entre a Presidência do STF e a Presidência do Tribunal/Órgão. Saiba mais.

    3) O CargaProcesso continuará funcionando?

    R: Sim, entretanto, a partir da versão 3 do Smart Client, o CargaProcesso foi absorvido e, portanto, será descontinuado. O STF-Tribunais irá substituir o Smart Client.

    4) Estamos com dificuldades na recuperação de informações internas sobre a instalação da versão atual já que a equipe que instalou o Smart Client o 2 não é a mesma. Como devo proceder para atualizar o Smart Client para a versão atual (STF-Tribunais)?

    R: Você deve entrar em contato com atendimento.ti@stf.jus.br para realizar a migração para o novo Sistema STF-Tribunais.

    5) Durante a instalação, na aba "Forma de envio de peças", existem algumas opções onde devemos selecionar como as peças serão encaminhadas ao STF. Como eu vejo no CargaProcesso a forma de envio que utilizamos?

    R: O CargaProcesso não tinha essa funcionalidade e isso gerava diversos problemas já que as peças eram enviadas sem padronização tornando o trabalho de autuação e tramitação difícil. Por isso, o STF normatizou a forma que os Tribunais de Origem devem encaminhar os processos. O STF-Tribunais implementa essa normatização na aba mencionada. Em suma, as peças podem ser enviadas de quatro formas diferentes e todas estão descritas e consolidadas na Resolução 427/2010.


    Perguntas frequentes sobre o envio de recursos
     
    1) É necessário enviar todos os movimentos do processo remetido ou bastaria enviar os últimos 5?

    R: Não há necessidade de enviar os movimentos processuais por meio dos objetos, mas sim enviar um arquivo em formato '.PDF' contendo todos os movimentos (peça de código 1429 - Íntegra da Movimentação Processual, de acordo com a Resolução/STF 490).

    2) Em MovimentacaoProcessual, como o atributo movimentoNacional já encapsula tanto o código como o(s) complemento(s), os atributos movimentoLocal e complemento não devam ser preenchidos quando o movimento for um código CNJ?

    R: Conforme esclarecido na resposta do item 1 acima, não é necessário o encaminhamento dos movimentos processuais por meio do objeto cabecalhoProcesso no envio de recursos. Caso esteja consultando um processo por meio da operação consultarProcesso, os movimentos - andamentos, para o STF - serão identificados.

    3) Quando o movimento for local, qual o conteúdo que deve entrar na string movimentoLocal? O código ou o nome definido pelo Tribunal?

    R: Como na resposta anterior, não é necessário o encaminhamento dos movimentos processuais por meio do objeto cabecalhoProcesso no envio de recursos. Caso estiver consultando um processo por meio da operação consultarProcesso, os movimentos - andamentos, para o STF - serão identificados.

    4) Na entidade cabecalhoProcessual, como o Tribunal deve implementar os parâmetros competencia, codigoLocalidade e outroParametro, à luz de sua descrição na Documentação Técnica de Integração com Tribunais via Web Service - Envio e Reenvio de Processos, Envio complementar de peças processuais?

    R: Os parâmetros competencia e codigoLocalidade não são utilizados na implementação do MNI pelo STF, pois se entende que esses parâmetros foram criados para fornecer informações para distribuição de processos na primeira instância. Já o parâmetro outroParâmetro deve ser utilizado para extensão do MNI visando enviar dados não previsos no modelo. O STF não utilizou esse parâmetro, pois o seu uso poderia especializar o MNI com parâmetros nele não previstos e dificultar a integração com outros Tribunais e órgãos.

     

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